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Você não precisa pagar tarifas ao banco; veja como processar caso cobrem

O Banco Central te dá diversas garantias gratuitas, cobre seus direitos!

Paulo Olinto Publicado: 23/03/2020 11:36 | Atualizado: 23/03/2020 12:56

Você já sabe, jamais confie em bancos! Quem nunca sentiu falta de 9, 15 ou até mesmo 30 reais quando o salário cai na conta bancária? Você abre o extrato e tá escrito: Tarifa de Manutenção.

Seja qual for o nome que seu banco dê para justificar a cobrança, saiba que você não é obrigado a pagar essas tarifas mensais. Mas atenção! Estamos falando de tarifa de manutenção de conta. Dá uma olhadinha no seu extrato para verificar se você não acabou utilizando algum serviço fora do pacote gratuito.

O Banco Central, instituição responsável por todo o sistema financeiro nacional, explica na sua resolução o que pode e o que não pode ser cobrado na sua conta.

Os bancos são obrigados a não te cobrar por serviços essenciais, segundo a Resolução 3.919 do Banco Central. Então, no caso de conta corrente, você tem direito a 1 cartão de débito, 4 saques por mês, 2 transferências e 1 talão de cheques (10 folhas). Todos estes serviços básicos sem pagar nada. É um pacote de serviços totalmente gratuito.

A queridinha das redes sociais e especialista em economia popular, Nath Finanças publicou um vídeo que explica bem como podemos escapar dessas pegadinhas:

Vale dizer que o conjunto de isenções do Banco Central citadas anteriormente valem apenas para conta corrente, ou seja, não valem para conta poupança. E apenas as contas correntes comuns. A conta simplificada também tem outras regras de isenção.

A 3.919/2010 regulamenta a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários. Contas simplificadas e as contas salário tem outra norma. A resolução classificou os serviços bancários em essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Para os serviços essenciais a norma declarou gratuidade, mas tem limites.

Gratuito para conta corrente:

  • 1 cartão de débito

  • 2ª via do cartão de débito (quando houver falha no cartão, causada pelo banco)

  • 4 saques/mês

  • 2 transferências independente da titularidade do favorecido

  • 2 extratos dos últimos 30 dias

  • 10 folhas de cheque

Gratuito para conta poupança:

  • 1 cartão de débito

  • 2ª via do cartão de débito (quando houver falha no cartão, causada pelo banco)

  • 2 saques/mês

  • 2 transferências exclusivamente para mesma titularidade

  • 2 extratos dos últimos 30 dias

Os serviços gratuitos são por conta, não por titular.

 

Para não deixar mais nenhuma dúvida, o advogado, sociólogo e comunicador, dono do canal Posso Processar?, Pedro Saliba, explicou maneiras de resolver toda a treta envolvendo esse assunto tão polêmico.

Como saber se uma cobrança foi indevida mesmo?

Pedro explicou em entrevista ao SOS que é muito comum os bancos cobrarem tarifas por serviços que não solicitamos.

“Para identificar uma cobrança indevida é preciso analisar o contrato firmado. Dependendo do banco e do plano firmado, os valores e periodicidade podem mudar.

Se não tiver uma cópia do contrato, peça no atendimento do banco. É importante que tenha a sua assinatura (pode ser digital) para mostrar que é seu contrato mesmo”, conta.

A melhor parte: o artigo 42 do código do consumidor diz que se você for cobrado indevidamente, você tem o direito de pedir o reembolso em dobro. Mas antes de reclamar e pedir o valor dobrado, não esquece de conferir se você realmente não utilizou nenhum serviço pago (exija que o banco te forneça apenas os serviços gratuitos essenciais).

Agora que você já checou quais são os seus serviços gratuitos, o seu extrato bancário e já viu que a tarifa cobrada é aquela mesma cobrança chata que você recebe todo mês na sua conta sem saber o porquê, é hora de começar o movimento.

 

Continuo sendo tarifado pelo banco e agora?

O que você deve fazer a partir de agora: entrar em contato com o banco. Nessa fase você tem que pedir explicações para entender essa cobrança. Se não tiver o contrato, peça sua cópia!

Mas como argumentar com o gerente que não quer cancelar a tarifa?

“O argumento sempre vai ser com relação ao contrato. As tarifas variam muito e por vezes pode ser legítima. Se tiver dificuldades de entender, é preciso buscar assistência jurídica para auxiliar nisso”, explica Pedro Saliba.

O gerente ameaçou desativar sua conta se você cancelar a tarifa de manutenção?

“Ele não pode ameaçar fechar sua conta porque você está questionando uma possível ilegalidade. É direito básico do consumidor a informação adequada sobre serviços, segundo artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor”, revela o advogado.

Se não resolver, Pedro ensina como responder a ameaça:

“Peça uma declaração por escrito dizendo que a conta será cancelada caso haja contestação das cobranças. Provavelmente não vão dar para não se comprometerem, mas é importante tentar.”

O especialista contou ao SOS que se acontecer algo semelhante, diga que quer o nome do gerente, número da agência e faça uma denúncia ao PROCON, ligando no 151. Faça isso sempre com calma, evitando estresse desnecessário, ok?

 

Processar sem ter dinheiro, como eu faço?

Se mesmo assim o gerente do seu banco não quiser cancelar a cobrança, o que a essa altura pode não acontecer porque ele provavelmente já tá bem convencido com seus argumentos, procure assistência jurídica. Pedro explica:

“A assistência jurídica é importante nesse momento caso você não entenda o que está escrito. Se não puder pagar uma consulta particular, a defensoria pública presta esse serviço gratuitamente.”

O advogado dá outras dicas de como encontrar um advogado gratuitamente:

“Outra opção gratuita são faculdades de direito na sua cidade: elas têm um escritório modelo, no qual estudantes prestam atendimento com auxílio de professoras e professores.”

Segundo o especialista, você também pode procurar o Juizado Especial Cível, para causas de até 20 salários mínimos. Ele é totalmente gratuito, inclusive se você perder em primeira instância. Essa opção é ideal usar apenas em casos extremos, pois é mais demorado.

Mas existe uma opção melhor: o site Consumidor. Esta plataforma do governo é bem simples e possui modelo de reclamação. Então você só precisa substituir os dados do texto pelos seus dados e aguardar a resposta.

Fonte(s): Twitter, Twitter, Youtube, Banco Central, Consumidor, O Globo, ArthaYantra, Planalto, 9Ariel - Twitter, Know your meme, Reddit
Paulo Olinto
Um mestrando em jornalismo que cuida de prantinhas...

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