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Posts com a tag "direito"

É seu direito! Estacionamento são responsáveis por objetos deixados no interior do veículo Mesmo que tenha aquela placa na porta, ou for estacionamento gratuito, se algo for danificado ou roubado do interior do veículo, a culpa é do estabelecimento. Quem tiver algum tipo de problema deve imediatamente procurar uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência, com tíquete em mãos. Então, procurar os órgãos de defesa do consumidor e posteriormente a justiça. Fonte: Súmula 130 do STJ e artigo 25 do CDC.

'Não nos responsabilizados...' uma ova! 💪🍌
Crossfit Mental

Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados no interior do veículo, sim!
É seu direito! Você tem até 7 dias para desistir de uma compra feita virtualmente Chegou o produto que você comprou pela internet e não era bem aquilo o que queria? Você pode devolver em até 7 dias, receber o valor (corrigido) e sem pagar multas. A chamada ‘Lei do Arrependimento’ só vale se a contratação for feita feita via internet ou telefone. Vale dizer que não vale para passagens! Fonte: artigo 49 do CDC.

É possível receber o valor de uma compra online após desistir
É seu direito! Não existe valor mínimo para passar no cartão Não existe valor mínimo para pagamentos no cartão tanto de credito ou debito. Então sim, você pode comprar uma bala de 10 centavos e passar no cartão. fonte: Artigo. 39, paragrafo IX do CDC.

Não existe valor mínimo para pagar no cartão (de débito ou crédito)
É seu direito! Doadores de sangue podem faltar 1 dia no trabalho e tem direto a meia entrada* Para ter direito a folga, sem desconto no trabalho, só precisa comprovar a doação. Não é necessário aviso prévio e vale para todo o Brasil. *Apenas quem reside no Paraná, Espirito Santo ou Mato Grosso do Sul pode usufruir do direito de pagar meia entrada em ingressos. Fonte: inciso IV do artigo 473 da CLT, Lei Federal nº 1.075; Leis Estaduais 13.964/2002 (PR), 7.737/2004 (ES) e 3.844/2010 (MS).

Vale dizer que o abono vale só para 1 doação a cada 12 meses.
Sem Crise!

Doar sangue ajuda hospitais e te dá um dia de folga, aproveite!

Brasileiros revolucionam a forma de Doar Sangue com ajuda da tecnologia

Você sabia? Lei federal exige que jovens possam viajar de graça pelo Brasil
É seu direito! Você tem até 7 dias para desistir de uma compra feita virtualmente Chegou o produto que você comprou pela internet e não era bem aquilo o que queria? Você pode devolver em até 7 dias, receber o valor (corrigido) e sem pagar multas. A chamada ‘Lei do Arrependimento’ só vale se a contratação for feita feita via internet ou telefone. Vale dizer que não vale para passagens! Fonte: artigo 49 do CDC.

Você pode devolver aquela brusinha que não serviu.
Sem Crise!

É possível receber o valor de uma compra online após desistir
É seu direito! Não existe valor mínimo para passar no cartão Não existe valor mínimo para pagamentos no cartão tanto de credito ou debito. Então sim, você pode comprar uma bala de 10 centavos e passar no cartão. fonte: Artigo. 39, paragrafo IX do CDC.

Não existe valor mínimo para pagar no cartão (de débito ou crédito)
Se pagar uma cobrança indevida, deve ser reembolsado em dobro A empresa que te cobrou indevidamente deve devolver o o valor pago a mais em dobro, com correção monetária e juros. Mas se o engano acontecido for justificável, a prestadora de serviços fica isenta da obrigação. fonte: Artigo 42 (paragrafo único) do CDC.

Se a cobrança for indevida, você pode receber reembolso em dobro
Construtoras devem pagar indenização por obras atrasadas Se aquele apê maneiro atrasar na entrega porque a obra não acabou, a construtora deve pagar uma indenização ao cliente. Além disso, se os matérias tiverem danos devido ao atraso, o problema fica por conta dela, assim como o aluguel do consumidor que ficou sem o imóvel novo. Fonte: ARE Nº 521.841 - RS (2014/0125844-0), STJ

A grande maioria dos juízes condena a construtora ao pagamento de 0,5% do valor atualizado do imóvel por cada mês de atraso.
Sem Crise!

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Se pagar uma cobrança indevida, deve ser reembolsado em dobro A empresa que te cobrou indevidamente deve devolver o o valor pago a mais em dobro, com correção monetária e juros. Mas se o engano acontecido for justificável, a prestadora de serviços fica isenta da obrigação. fonte: Artigo 42 (paragrafo único) do CDC.

Mas para tal benefício, precisa comprovar má-fé do credor 🤷‍♂️
Sem Crise!

Se a cobrança for indevida, você pode receber reembolso em dobro
É seu direito! Não existe valor mínimo para passar no cartão Não existe valor mínimo para pagamentos no cartão tanto de credito ou debito. Então sim, você pode comprar uma bala de 10 centavos e passar no cartão. fonte: Artigo. 39, paragrafo IX do CDC.

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