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Posts com a tag "direito do consumidor"

Preços variados em oficinas da fabricante do veículo podem ser golpe.

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Caso a consulta não seja feita, o beneficiário poderá acionar a ANS contra a operadora.

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Plano de Saúde: o atendimento é obrigatório em até uma semana, por lei

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Como o remédio similar pode ser mais barato que o genérico; é uma opção segura?

Separe os comprovantes e faturas das contas de luz de pelo menos 5 anos atrás, até hoje.

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Guarde todas as faturas da sua conta de luz: elas podem valer muito!

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Você não precisa pagar tarifas ao banco; veja como processar caso cobrem

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Caso o estrago já tenha sido feito, ou assinado, ainda é possível restituir o valor.

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Como recorrer multas de trânsito: elas podem ser anuladas de 6 formas

É possível transformar a multa de trânsito média em advertência gratuita

Responsáveis podem ser autuados por crime contra a economia popular.

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Procon se pronunciou no caso, ficando do lado da empresa.

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Jornalista denuncia: OMO diminuiu a quantidade do produto, sem diminuir o preço

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Aprenda a fazer 10 Litros de sabão liquido com menos de 4 reais

Lacta vira alvo de boicote dos internautas por diminuir a embalagem sem alterar o preço

É seu direito! Se a ligação do celular cair, você pode refazer a ligação sem pagar nada Você está falando com o crush e do nada a ligação cai, então você terá de pagar pra ligar pra ele de volta? Não. Chamadas de um celular para o mesmo número, devem cobradas como uma única ligação, se for dentro de 120 segundos (2 minutos). Fonte: Resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012, da Anatel

Quem ainda usa o celular para ligação? ?

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Se o telefone cair, você pode refazer a ligação sem cobrança

Correios Celular por R$30: Tudo o que você precisa saber sobre a nova operadora de celular

De Graça! Como trocar Havaianas gratuitamente meses após a compra

É seu direito! Estacionamento são responsáveis por objetos deixados no interior do veículo Mesmo que tenha aquela placa na porta, ou for estacionamento gratuito, se algo for danificado ou roubado do interior do veículo, a culpa é do estabelecimento. Quem tiver algum tipo de problema deve imediatamente procurar uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência, com tíquete em mãos. Então, procurar os órgãos de defesa do consumidor e posteriormente a justiça. Fonte: Súmula 130 do STJ e artigo 25 do CDC.

'Não nos responsabilizados...' uma ova! ??

Crossfit Mental

Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados no interior do veículo, sim!

É seu direito! Você tem até 7 dias para desistir de uma compra feita virtualmente Chegou o produto que você comprou pela internet e não era bem aquilo o que queria? Você pode devolver em até 7 dias, receber o valor (corrigido) e sem pagar multas. A chamada ‘Lei do Arrependimento’ só vale se a contratação for feita feita via internet ou telefone. Vale dizer que não vale para passagens! Fonte: artigo 49 do CDC.

É possível receber o valor de uma compra online após desistir

Se pagar uma cobrança indevida, deve ser reembolsado em dobro A empresa que te cobrou indevidamente deve devolver o o valor pago a mais em dobro, com correção monetária e juros. Mas se o engano acontecido for justificável, a prestadora de serviços fica isenta da obrigação. fonte: Artigo 42 (paragrafo único) do CDC.

Se a cobrança for indevida, você pode receber reembolso em dobro

É seu direito! Você tem até 7 dias para desistir de uma compra feita virtualmente Chegou o produto que você comprou pela internet e não era bem aquilo o que queria? Você pode devolver em até 7 dias, receber o valor (corrigido) e sem pagar multas. A chamada ‘Lei do Arrependimento’ só vale se a contratação for feita feita via internet ou telefone. Vale dizer que não vale para passagens! Fonte: artigo 49 do CDC.

Você pode devolver aquela brusinha que não serviu.

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É possível receber o valor de uma compra online após desistir

É seu direito! Estacionamento são responsáveis por objetos deixados no interior do veículo Mesmo que tenha aquela placa na porta, ou for estacionamento gratuito, se algo for danificado ou roubado do interior do veículo, a culpa é do estabelecimento. Quem tiver algum tipo de problema deve imediatamente procurar uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência, com tíquete em mãos. Então, procurar os órgãos de defesa do consumidor e posteriormente a justiça. Fonte: Súmula 130 do STJ e artigo 25 do CDC.

Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados no interior do veículo, sim!

É seu direito É abusivo um local estabelecer consumação mínima A prática é considerada como venda casada, uma forma de condicionar a pessoa a, além de pagar a entrada, consumir os produtos local. Em vários estados, tal cobrança é ilegal. fonte: Artigo. 39, paragrafo I do CDC.

Cobrar consumação mínima é abusiva e pode ser ilegal

O cancelamento se deve a uma possível redução de sua frota.

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Cancelamento de voos da Avianca: Idec dá orientações aos consumidores

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Dica de especialista: Passagens aéreas mais baratas 1 - Evite o fluxo dos executivos: voos aos finais de semana e entre 7h e 8h nos dias úteis; 2 - Para voos nacionais, priorize voar entre terça e quinta-feira; 3 - Para voos internacionais, aposente os noturnos e aposte no meio da tarde; 4 - Viagem nacional com antecedência de até 3 meses e internacional de 6 meses; 5 - No geral, o melhor horário para voar é o do almoço; 6 - A madrugada é o melhor horário para buscar passagens na internet; 7 - Quarta-feira historicamente gera as melhores oportunidades de promoções; 8 - Apague o cache do seu navegador quando for fazer pesquisa de passagens; Fonte: G1

Passagem aérea mais barata: 8 Dicas de especialista

Você sabia? Lei federal exige que jovens possam viajar de graça pelo Brasil

Construtoras devem pagar indenização por obras atrasadas Se aquele apê maneiro atrasar na entrega porque a obra não acabou, a construtora deve pagar uma indenização ao cliente. Além disso, se os matérias tiverem danos devido ao atraso, o problema fica por conta dela, assim como o aluguel do consumidor que ficou sem o imóvel novo. Fonte: ARE Nº 521.841 - RS (2014/0125844-0), STJ

A grande maioria dos juízes condena a construtora ao pagamento de 0,5% do valor atualizado do imóvel por cada mês de atraso.

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Construtoras devem pagar indenização por obras atrasadas

Notebooks e celulares não podem ser taxados na Alfândega, segundo a Justiça

Você não deve pagar por pontos adicionais da TV a cabo; especialistas explicam

É seu direito! Não existe valor mínimo para passar no cartão Não existe valor mínimo para pagamentos no cartão tanto de credito ou debito. Então sim, você pode comprar uma bala de 10 centavos e passar no cartão. fonte: Artigo. 39, paragrafo IX do CDC.

Apesar disso, em 2017 foi sancionada uma lei que permite cobrar mais caro de quem paga com cartão. A lei obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento.

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Não existe valor mínimo para pagar no cartão (de débito ou crédito)

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Saiba quais são os seus direitos no Bar ou Balada

Fique atento para possíveis pegadinhas.

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Se for viajar você não precisa pagar a Internet, TV ou Telefone Fixo por até 4 meses

Não deixe ninguém te passar a perna só porque bebeu umas a mais.

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Os equipamentos fazem parte da lista de 'produtos de uso pessoal'.

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Em caso de chefe
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