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STF decide: grávidas e lactantes não podem trabalhar em atividades insalubres

Norma acaba com a necessidade de atestado médico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e suspendeu a norma que permitia que mulheres grávidas e lactantes (amamentando) trabalhassem em funções insalubres em determinados casos.

O texto da Reforma trabalhista, sancionada pelo então presidente Michel Temer, previa que trabalhadoras grávidas e lactantes que desempenhassem função em grau médio e mínimo de insalubridade, só seriam afastadas das atividades caso apresentassem atestado médico recomendando o afastamento

A expressão “quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento” teve efeito suspenso pela decisão do Ministro que, no despacho, destacou os argumentos que a CNTM apresentou ao pedir a suspensão da norma. Segundo a Confederação, a norma:

  • Fere positivos constitucionais sobre proteção à maternidade, à gestante, ao nascituro e ao recém-nascido;
  • Viola a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e o objetivo fundamental da República de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • Desprestigia a valorização do trabalho humano e não assegura a existência digna;
  • Afronta a ordem social brasileira e o primado do trabalho, bem-estar e justiça sociais;
  • Fere o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado;
  • Viola o princípio da proibição do retrocesso social.

Dessa forma, mulheres grávidas ou lactantes não necessitam mais de atestado médico para serem afastadas de atividades insalubres em qualquer grau. E devem continuar recebendo o adicional de insalubridade durante todo o período de afastamento da atividade. É uma vitória frente as tantas violações que a Reforma Trabalhista nos empurrou.

Fonte(s): STF
Daiane Oliveira
Jornalista, feminista e mãe. Discute religião, política, sexo e hábitos sustentáveis. Não discute futebol porque não entende. Quem sabe um dia.

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