Homicídio em defesa da propriedade privada não será crime, defende Bolsonaro

Durante abertura da Agrishow, feira de tecnologia agrícola, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso um Projeto de Lei para garantir que não responda criminalmente quem cometer algum crime, como homicídio por exemplo, em defesa da propriedade privada.

“E também um projeto nosso que será enviado à Câmara, vai dar o que falar (…) É fazer com que ao se defender a sua propriedade privada ou a sua vida o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude”, disse o presidente (veja o vídeo).

O excludente de ilicitude já é previsto no Artigo 23 do Código Penal, quando o ato é praticado:

• Em estado de necessidade; 
• Em legítima defesa;
• Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

A medida controversa é, segundo o presidente, uma “maneira de ajudar a combater a violência no campo“. A fala de Bolsonaro mais uma vez soa distante da realidade praticada pelo governo. Ao invés de dar mais oportunidade aos camponeses, opta por medidas de grande potencial destrutivo, como a paralização da Reforma Agrária no país e a PL de criminalização dos movimentos sociais.

“Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas”. As informações são do geógrafo Wagner de Cerqueira e Francisco.

Fonte(s): UOL, Carta Capital