Confrontos entre autoridades e manifestantes em escolas têm se tornado cada vez mais comuns.
Ações policiais, porém, podem fazer estudantes que buscam por melhorias terminarem detidos, simplesmente por não conhecerem seus direitos.
Justamente por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) lançou uma cartilha específica com o nome de Garantia de Direitos em Ocupações a Instituições de Ensino. O documento busca conscientizar o estudante e apresentar o que pode, ou não, ser feito durante as ações.
Segundo a orientação, o policial militar precisa estar devidamente identificado e apresentar uma ordem judicial para retirar os manifestantes do local. Mesmo com apresentação do mandado, ainda é necessário verificar o prazo de desocupação espontânea – tempo para que os indivíduos deixem o local antes de uma ação direta da polícia.
A DPU reforça também que gravações – tanto de voz quanto de vídeo – são de direito do cidadão para controle social de policiais e autoridades, portanto, não consideradas desacato! Sendo assim, pode filmar a vontade sem precisar entregar o conteúdo a ninguém, a não ser que exista uma ordem judicial.
Para conhecer mais sobre os direitos e deveres do manifestante estudantil, confira a cartilha na íntegra aqui, ou na imagem abaixo.
