Você provavelmente se lembra de ouvir o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante sua campanha, dizendo que queria desregulamentar, desburocratizar e destravar o Estado. Se ainda restavam dúvidas sobre o que exatamente ele queria dizer com isso, já não restam mais:
Segundo o INPE, de agosto de 2018 a julho deste ano, os alertas indicaram que 6,8 mil km² poderiam estar sob desmate na Amazônia, 64,8% maior que o período anterior.
Enquanto a atenção estava voltada para as possíveis novas regras de trabalho aos domingos e feriados (que acabaram não entrando no texto final), uma medida perigosíssima veio ‘de brinde’ na Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica:
“A concessão de licenciamento ambiental, praticamente de forma automática”.
Para entender melhor: o licenciamento ambiental, instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, é um instrumento de controle e acompanhamento de atividades que dependam de recursos naturais ou que possam, de alguma forma, interferir nas condições ambientais.
A grosso modo, é uma maneira de o Estado garantir que o meio ambiente não seja destruído em detrimento do crescimento econômico de alguns setores.
Pois bem, atualmente, para obter o licenciamento ambiental, é preciso que haja avaliação individual das solicitações – feita pelos Estados, sob supervisão do Ibama – ou feita diretamente pelo Ibama em casos de maior complexidade.
Essa avaliação leva em conta vários aspectos, como os impactos ambientais de determinada atividade, a existência ou não de políticas de preservação ambiental e semelhantes – um pedido de licenciamento ambiental pode ser negado caso não atenda as exigências legais.
A MP da Liberdade Econômica, redigida pelo governo federal prevê uma forte alteração: conforme divulgação do Congresso em Foco, um dos artigos do documento prevê o seguinte:
“Transcorrido o prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade competente, isso importará em aprovação tácita para todos os efeitos, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei”.
Plenário do Senado analisa MP da Liberdade Econômica
Na prática isso quer dizer que, se por qualquer motivo, não se dê uma resposta dentro do prazo acerca do pedido de licenciamento, a licença ambiental em questão seria dada de maneira automática – sem avaliação de nenhuma dos aspectos mencionados anteriormente.
Ao contrário dos trechos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, retirados do documento, o licenciamento ambiental compulsório foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Dessa forma, atividades de grande impacto ambiental e com enorme potencial poluidor seriam iniciadas sem o ‘aval’ dos órgãos públicos. Resumindo: desmatamento, queimadas, garimpo e poluição ‘correndo soltos’ pelo país.
O mundo preocupado com a Amazônia
Ironicamente, ou não, tudo isso acontece enquanto o mundo todo está com os olhos virados para o Brasil pelo aumento absurdo das queimadas, em especial na Amazônia. Falamos mais nessa matéria sobre o ‘Dia do Fogo’ e o ‘rio de fumaça’ que encobriu São Paulo.
O Inpe revelou que o número de focos de incêndio em 2019, no Brasil, já é 82% maior do que o mesmo período do ano passado. Dados foram contabilizados do dia 1 de janeiro até domingo, 18 de agosto. Segundo o Greenpeace, de janeiro a 20 de agosto, o número de queimadas na Amazônia foi 145% superior ao registrado no mesmo período de 2018.
Imagens divulgadas pela NASA comprovaram que a fumaça, fruto dos focos de incêndio, pode ser vista até mesmo do espaço. Ao contrário do que havia dito o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tudo indica que não se trata de fake news. Veja:
“A atividade parece estar acima da média nos estados do Amazonas e Rondônia”, disse em nota.
Vale dizer que, na série histórica, segundo o órgão estadunidense: “a atividade total de incêndios na bacia amazônica neste ano esteve próxima da média em comparação com os últimos 15 anos”.
