Também conhecida por “Lei Adnet” nos grupos de zapzap, após 27 anos de sua criação, a Lei de Incentivo à Cultura ainda causa polêmica. A Lei Rouanet se refere ao secretário da Cultura quando foi sancionada (1991), Sérgio Paulo Rouanet, tal regulamentação há muitos anos é alvo de crÃticas por desinformação e fake news.
Cansado de ver as pessoas falando besteira sobre o assunto, o advogado formado pela USP e especialista em Finanças, Diogo Bicalho, criou um tutorial que ensina de forma didática e muito bem-humorada como a lei funciona de uma vez por todas.
A postagem realizada no Instagram rapidamente fez sucesso, gerando quase 6 mil compartilhamentos no Facebook em 10 dias e centenas de comentários.
Como funciona a Lei Rouanet
Além de detalhes sobre como funciona e seus critérios de aprovação, Diogo também fala sobre como a Lei Rouanet injetou grande quantia de dinheiro na economia brasileira durante esses 27 anos. Acompanhe.
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O estudo foi publicado no site do Ministério da Cultura, e mostra ainda que os projetos da Lei Rouanet injetaram R$ 49,78 bilhões de reais na economia brasileira, ao longo de seus 27 anos de existência.
Só em 2018, os projetos aprovados pela lei geraram um impacto de 2 bilhões de reais na economia do paÃs. Segundo declaração do ex-ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão para a Folha de São Paulo, foram 3.197 projetos culturais que captaram 1.288 bilhões em recursos, superando 2016 (1.149 bilhões) e 2017 (1.188 bilhões).
Ainda segundo o ex-ministro, a Lei Rouanet representa 0,64% do total dos incentivos fiscais e tem alto impacto na geração de emprego e renda no Brasil.
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Transformando informações complexas de forma didática
Diogo nos conta que a ideia de criar o tutorial para explicar a Lei de forma tão compreensÃvel veio depois das eleições:
“Percebi que não estava conseguindo me comunicar com pessoas em redes sociais sobre assuntos mais complexos – ou as pessoas não liam quando eu chegava com textos com muitos detalhes, ou simplesmente não absorviam a mensagem”, disse o advogado.
O rapaz também observou a forma como falsas notÃcias eram compartilhadas e consumidas rapidamente. Decidiu assim, mudar sua abordagem:
“As fake news distribuÃdas por alguns grupos circulavam com facilidade por várias mÃdias, pois tinham linguagem visual e simplista. Resolvi “atacar” da mesma forma, mas com informações úteis e verdadeiras.”
Apesar de não ser especialista em Direitos ArtÃsticos, o advogado consegue ensinar com muita clareza o básico para que muitas pessoas possam entender melhor assuntos tão importantes.
Diogo também desenvolveu outros tutoriais descomplicados e muito bem-humorados sobre assuntos sérios como, a função da PolÃcia Federal, do que se trata a Procuradoria Geral da República e o papel dos Ministérios no governo. Todos eles estão disponÃveis nos destaques do Instagram do advogado.
Resumão: o que é a Lei Rouanet?
A primeira região em Captação de Recursos é a Sudeste.
Essa lei de número 8.313/91 foi responsável por instituir o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que implementou mecanismos para captação de recursos destinados ao setor cultural.
Originalmente a Lei foi concebida com 3 mecanismos:
- Fundo Nacional da Cultura (FNC);
- Incentivo Fiscal;
- Fundo de Investimento Cultural e ArtÃstico (Ficart).
Deles, o Incentivo Fiscal prevalece, e muitas vezes é confundido com a própria Lei Rouanet, enquanto o Fundo de Investimento Cultural e ArtÃstico nunca saiu do papel.
Como funciona o Incentivo Fiscal?
O mecanismo de Incentivo Fiscal funciona da seguinte forma: o governo federal permite que empresas e até pessoas fÃsicas atuem como patrocinadores ao investirem em atividades culturais como peças de teatro, festivais de música, preservação de patrimônios históricos, exposições de arte, e mais.
Ao realizar esse investimento, os patrocinadores podem deduzir esse valor que será repassado diretamente do imposto de renda, podendo abater até 6% em caso de pessoa fÃsica, e 4% para empresas.
Mas porque a Lei é cercada por polêmicas?
De 2016 até hoje, a Lei sofre duras crÃticas em diversos setores, por falta de informação sobre os como a própria funciona e também por escândalos como o ocorrido em 2016, em que foi descoberto pela PolÃcia Federal um esquema de irregularidades.
No ano de 2016, 10 empresas fraudavam projetos aprovados e desviavam o dinheiro destinado a eles, chegando a desfalcar mais de 180 milhões de reais.
No inÃcio de 2018, a PolÃcia Federal voltou a investigar desvios de recursos captados por meio da lei do incentivo à cultura. Foram identificadas fraudes em uma empresa de Cuiabá, que foi beneficiada pelo Pronac, e desviou mais de 162 mil reais.
Nesse mesmo ano, a Lei voltou a ser duramente criticada após alguns artistas se manifestarem contra a candidatura do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. O Presidente, na época ainda candidato, acusou tais profissionais de trocarem apoio na polÃtica por verba para o financiamento dos projetos culturais, dizendo ainda que a Lei de Incentivo Cultural tratava-se de uma farsa, em que não beneficiava jovens artistas no inÃcio da carreira.
A situação causou uma onda de crÃticas novamente à Lei, e trouxe à tona discussões em que a o dinheiro direcionado a tais projetos culturais como renúncia fiscal, era uma grande quantia que faria falta para o governo.
No entanto, a renúncia fiscal em outros setores, como na área de comércio e serviços, é muito maior, alcançando a isenção de taxas de R$ 77,3 bilhões ao ano, enquanto no setor cultural é de 1,7 bilhões.
