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Lei Rouanet: criaram o melhor tutorial para entender a lei mais odiada do Brasil

Para começar, em 2018, a lei gerou receita de 2 bilhões de reais ao país.

Também conhecida por “Lei Adnet” nos grupos de zapzap, após 27 anos de sua criação, a Lei de Incentivo à Cultura ainda causa polêmica. A Lei Rouanet se refere ao secretário da Cultura quando foi sancionada (1991), Sérgio Paulo Rouanet, tal regulamentação há muitos anos é alvo de críticas por desinformação e fake news.

Cansado de ver as pessoas falando besteira sobre o assunto, o advogado formado pela USP e especialista em Finanças, Diogo Bicalho, criou um tutorial que ensina de forma didática e muito bem-humorada como a lei funciona de uma vez por todas.

A postagem realizada no Instagram rapidamente fez sucesso, gerando quase 6 mil compartilhamentos no Facebook em 10 dias e centenas de comentários.

Como funciona a Lei Rouanet

Além de detalhes sobre como funciona e seus critérios de aprovação, Diogo também fala sobre como a Lei Rouanet injetou grande quantia de dinheiro na economia brasileira durante esses 27 anos. Acompanhe.

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estudo foi publicado no site do Ministério da Cultura, e mostra ainda que os projetos da Lei Rouanet injetaram R$ 49,78 bilhões de reais na economia brasileira, ao longo de seus 27 anos de existência.

Só em 2018, os projetos aprovados pela lei geraram um impacto de 2 bilhões de reais na economia do país. Segundo declaração do ex-ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão para a Folha de São Paulo, foram 3.197 projetos culturais que captaram 1.288 bilhões em recursos, superando 2016 (1.149 bilhões) e 2017 (1.188 bilhões).

Ainda segundo o ex-ministro, a Lei Rouanet representa 0,64% do total dos incentivos fiscais e tem alto impacto na geração de emprego e renda no Brasil.

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Transformando informações complexas de forma didática

Diogo nos conta que a ideia de criar o tutorial para explicar a Lei de forma tão compreensível veio depois das eleições:

“Percebi que não estava conseguindo me comunicar com pessoas em redes sociais sobre assuntos mais complexos – ou as pessoas não liam quando eu chegava com textos com muitos detalhes, ou simplesmente não absorviam a mensagem”, disse o advogado.

O rapaz também observou a forma como falsas notícias eram compartilhadas e consumidas rapidamente. Decidiu assim, mudar sua abordagem:

“As fake news distribuídas por alguns grupos circulavam com facilidade por várias mídias, pois tinham linguagem visual e simplista. Resolvi “atacar” da mesma forma, mas com informações úteis e verdadeiras.”

Apesar de não ser especialista em Direitos Artísticos, o advogado consegue ensinar com muita clareza o básico para que muitas pessoas possam entender melhor assuntos tão importantes.

Diogo também desenvolveu outros tutoriais descomplicados e muito bem-humorados sobre assuntos sérios como, a função da Polícia Federal, do que se trata a Procuradoria Geral da República e o papel dos Ministérios no governo. Todos eles estão disponíveis nos destaques do Instagram do advogado.

Resumão: o que é a Lei Rouanet?

A primeira região em Captação de Recursos é a Sudeste.

Essa lei de número 8.313/91 foi responsável por instituir o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que implementou mecanismos para captação de recursos destinados ao setor cultural.

Originalmente a Lei foi concebida com 3 mecanismos:

  • Fundo Nacional da Cultura (FNC);
  • Incentivo Fiscal;
  • Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

Deles, o Incentivo Fiscal prevalece, e muitas vezes é confundido com a própria Lei Rouanet, enquanto o Fundo de Investimento Cultural e Artístico nunca saiu do papel.

Como funciona o Incentivo Fiscal?

O mecanismo de Incentivo Fiscal funciona da seguinte forma: o governo federal permite que empresas e até pessoas físicas atuem como patrocinadores ao investirem em atividades culturais como peças de teatro, festivais de música, preservação de patrimônios históricos, exposições de arte, e mais.

Ao realizar esse investimento, os patrocinadores podem deduzir esse valor que será repassado diretamente do imposto de renda, podendo abater até 6% em caso de pessoa física, e 4% para empresas.

Mas porque a Lei é cercada por polêmicas?

De 2016 até hoje, a Lei sofre duras críticas em diversos setores, por falta de informação sobre os como a própria funciona e também por escândalos como o ocorrido em 2016, em que foi descoberto pela Polícia Federal um esquema de irregularidades.

No ano de 2016, 10 empresas fraudavam projetos aprovados e desviavam o dinheiro destinado a eles, chegando a desfalcar mais de 180 milhões de reais.

No início de 2018, a Polícia Federal voltou a investigar desvios de recursos captados por meio da lei do incentivo à cultura. Foram identificadas fraudes em uma empresa de Cuiabá, que foi beneficiada pelo Pronac, e desviou mais de 162 mil reais.

Nesse mesmo ano, a Lei voltou a ser duramente criticada após alguns artistas se manifestarem contra a candidatura do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro. O Presidente, na época ainda candidato, acusou tais profissionais de trocarem apoio na política por verba para o financiamento dos projetos culturais, dizendo ainda que a Lei de Incentivo Cultural tratava-se de uma farsa, em que não beneficiava jovens artistas no início da carreira.

A situação causou uma onda de críticas novamente à Lei, e trouxe à tona discussões em que a o dinheiro direcionado a tais projetos culturais como renúncia fiscal, era uma grande quantia que faria falta para o governo.

No entanto, a renúncia fiscal em outros setores, como na área de comércio e serviços, é muito maior, alcançando a isenção de taxas de R$ 77,3 bilhões ao ano, enquanto no setor cultural é de 1,7 bilhões.

Fonte(s): Exame, Ministério da Cultura, Folha, Super interessante
Eliza Inaê
Redatora freelancer, sagitariana e canhota. Apaixonada por séries, livros, Florence + The Machine, sol e comida. Aprendendo a bordar, enxergar o melhor nas pessoas, e a fazer uma bio maneira.

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