Invasão, Ocupação ou Terrorismo? Como funcionam as táticas do MST no campo

Quinta-feira (18) um motorista avançou sobre moradores do acampamento do MST, ‘Marielle Vive’, em Valinhos (SP), durante protesto, resultado na morte de Luís Ferreira da Costa, 72 anos. O idoso trabalhava de pedreiro e era aluno na escola da ocupação para alfabetização de adultos; segundo a professora disse ao G1, era aluno assíduo e se formaria em 15 aulas.

Os manifestantes do MST reivindicavam melhorias nos serviços básicos, como acesso ao fornecimento de água, bem como assistências escolar e de saúde. Seria esse um ato terrorista?

Afinal, MST é terrorista ou o quê?

Para entender o uso social da terra fugindo do “jurisdiquês”, basta imaginar que uma fazenda produtora de arroz, um dos grãos que mais marca presença no dia a dia de muitas mesas brasileiras, de uma hora para outra, pare sua produção.

A área então fica vazia e sem atividades. O inciso XXIII do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 diz que, além de propriedade individual, as terras passam, a partir dali, a ter função social. Na prática isso significa que, uma área que não vêm sendo utilizada com a finalidade para qual foi criada e outras irregularidades, como a fazenda que encerrou suas atividades de plantio, descumprem essa função da propriedade, tornando-se um local ocioso.

Apesar de criticas acerca de suas motivações e formas de agir serem comuns, é nesse cenário de terras improdutivas que o MST arregaça as mangas e entra em cena.

SEM LEGENDA

A divergência de opiniões sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, é explicito no tratamento que se dá as práticas do grupo. Os que julgam as atividades como crime, usam o termo invasão. Já a parte que vê o movimento como forma de mudança social, chamam de ocupação.

“Nós usamos sempre o termo ocupação, porque ocupar é quando entramos em uma coisa que não tem dono, já invasão é entrar em uma área que uma pessoa é dona”, explica Samuel Moreira, coordenador do Núcleo 01 do MST e integrante do Coletivo Agroecológico do Canaã, no INCRA 6, Distrito Federal.

Qual é o foco do Movimento dos Sem Terra?

O principal objetivo do MST, fundado em 1984 e organizado em 24 estados do Brasil, é a transformação social por meio da Reforma Agrária. Buscam dar uso a áreas improdutivas, latifúndios, terras griladas, ou que, entre outras irregularidades, cometam crimes ambientais e não respeitem as relações de trabalhos existentes ali.

Com essas ocupações, visam dar chance a trabalhadores rurais sem condições de adquirir uma propriedade de outra forma – como era o caso do senhor Luís Ferreira da Costa.

Além disso, existem as chamadas ocupações (ou invasões, para críticos) ideológicas contra grandes empresas que trabalham com agrotóxicos e transgênicos, motivadas pela contrariedade ao uso de químicos na agricultura.

E aí que entra a fama de “terrorismo”, como o famoso caso: “MST destrói 15 anos de pesquisa em biotecnologia“; quando atuaram contra uma empresa multinacional.

Manifestantes protestavam contra o desenvolvimento de espécies transgênicas de eucalipto.

O movimento atua principalmente contra as gigantes, como a Syngenta ou a Monsanto; esta última produz sozinha 90% dos organismos geneticamente modificados (GMO’s) do planeta. Responsável também pelo agrotóxico mais usado no mundo, glifosato, e condenada a pagar 80 milhões de dólares em indenização por favorecer o desenvolvimento de câncer.

O contexto da motivação dessas ações, segundo Samuel, seria justamente o oposto de terrorismo. Uma maneira da sociedade se defender de verdade contra o monopólio das poderosas corporações em relação as plantas ou a comida:

“Todo alimento tem suas propriedades, então se ele é modificado, acaba perdendo isso, suas vitaminas. Consequentemente ele é bonito, muito bonito. Mas por dentro ele não é saudável, não é 100% apropriado para o ser humano estar se alimentando. E a Monsanto é uma empresa que quer patentear a semente”.

Como se organiza o movimento na prática?

A definição de onde as ocupações irão acontecer parte dos próprios trabalhadores rurais, que são planejadas em conjunto pelas três instâncias que compõem o movimento.

“O movimento  é dividido em instâncias. Nós temos o Nacional, Estadual e Regional. Dentro da Nacional eles se sentam, se reúnem e tiram as deliberações, passam para o Estadual que delibera e repassa para a Regional. Dali eles enviam para os assentamentos. A comunidade faz suas deliberação e retorna de novo pra Regional e assim por diante, até chegar na instância máxima”, explicou o coordenador do MST.

Em cada uma dessas instâncias existem núcleos que cuidam das diversas áreas do MST. Após todas deliberações, os responsáveis pela ação de ocupação em si, entram em cena. A Frente de Massa, também chamada de “FM”, é o setor que traça as estratégias e age ativamente nesse processo, na chamada “hora H”.

Logo após a instalação das famílias nos acampamentos, os outros núcleos do MST entram em ação para a manutenção da ocupação, desde pontos básicos como o fornecimento de água e energia elétrica, até questões maiores.

Cada setor é formado por integrantes do movimento que ficam responsáveis por traçar estratégias e atividades para a ocupação ligadas à seus respectivos campos de interesse, como Agricultura, Finanças, Saúde, Gênero, Cultura, Educação, Direitos Humanos, entre outros.

Trabalham juntos em planos e métodos para a continuidade da ocupação até que um acampamento se torne um assentamento, com a divisão da área em partes iguais para que os trabalhadores comecem o processo de recuperação do terreno, dos recursos naturais e iniciem o processo de exploração da terra com mão de obra familiar para seu próprio sustento.

SEM LEGENDA

E como uma terra oficialmente cai nas mãos do MST?

O órgão que bate o martelo decidindo se uma ocupação irá se tornar um assentamento, ou seja, unidades agrícolas individuais ou coletivas, onde existia um latifúndio, é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, também conhecido como INCRA.

Através da Lei Federal 8.629/93, está previsto que, com base no índice de Produtividade Rural, as propriedades que não cumprem sua função social podem sofrer a expropriação ou compra das terras por parte da União, que as destina para a reforma agrária.

Se constatado a improdutividade, medidas legais são tomadas para a regularização, distribuição de lotes e assentamento definitivo dos Sem Terra, processo que pode levar anos. Caso contrário, com a comprovação por parte dos proprietários de que naquela área há uso social, um processo judicial é aberto para desapropriação por parte dos Sem Terra e reintegração de posse ao dono.

Depois dos vários tipos de assentamentos serem regularizados, entra em cena a distribuição de títulos para os trabalhadores. Eles são de dois tipos: Concessão de Uso ou Título de Domínio.

• No primeiro caso, o trabalhador beneficiário da Reforma Agrária, tem posse provisória, podendo cultivar naquelas terras e receber o auxílio dos benefícios do INCRA, como créditos especiais, e recursos de para infraestrutura daquela área.
• Já no segundo caso, a propriedade passa, em definitivo, para o sem terra, quando constatado a possibilidade do mesmo em começar a pagar pela terra que recebeu.

O MST vende terras da reforma agrária?

Ainda que o movimento, originalmente, venha exercendo suas atividades buscando a reforma agrária e a distribuição mais justa de terras improdutivas, baseados na lei de uso social das terras, várias polêmicas giram em tono do MST.

Casos como os de trabalhadores rurais que, ao receber um lote e não conseguirem produzir, acabam vendendo sua parte – o que não é recomendado, mas se o trabalhador possui o título definitivo da propriedade, é possível – e retornando ao estado de sem terra.

Isso pode ser explicado com base em dados do INCRA, divulgados pelo site A Publica, onde número de assentados caiu nos últimos anos, enquanto a distribuição de títulos aumentou.

Nesse cenário, entram em cena a compra de terras por parte de agricultores – e até mesmo o auxílio de no processo de regularização definitiva dos lotes – que visam adquirir essas áreas destinadas a reforma agrária.

Apesar da denúncia, o MST esclareceu em nota:

“Os casos de venda de lotes apresentados na reportagem [Fantástico – Rede Globo], se verdadeiros, são isolados, e não são práticas apoiadas pelo Movimento. Casos como esses são minorias e não representam a verdadeira face da Reforma Agrária. (…) O MST tem diretriz contra o tipo de prática mostrada na reportagem e sempre que soube denunciou aos responsáveis. (…) O MST/RS é contra a mercantilização e venda de terras públicas, por isso, defende que os assentados recebam a posse por meio da concessão de uso, e não do título da terra.”

Cerca de 50 famílias do Movimento dos Sem Terra (MST) ocuparam em 2014 a Fazenda Três Pinheiros.

Além disso, o entrave burocrático que determina se uma terra está ou não cumprindo o seu papel social, e de casos envolvendo o confronto entre sem terras e fazendeiros, fazem com que a opinião pública se divida. Para o proprietário rural, Rafael Rezende, as ações do movimento são ilegais, e com mais cunho político do que social.

“Esse movimento é tão político, que quando eu era pequeno eu ia muito em uma fazenda aqui perto de Brasília, com um amigo meu que comprava gado. Ele [o dono da fazenda] era conhecido de alguns deputados e tal. Essa fazenda foi desapropriada para vender pro MST. Mas sabe por quê? Por que a terra era muito ruim, era quase só pedra e não valia nada. O governo desapropriou e pagou bem. Ou seja, era esquema de venda superfaturada de uma terra que não tinha aquele valor. Uma terra que na prática você não conseguia produzir nada, e se pagou por ela o preço de terras boas”, denuncia o ruralista.

Rafael relembra ainda de um episódio envolvendo as ações do grupo, que para ele desqualificam a seriedade da proposta do MST:

“Uma amiga minha tinha umas terras no sul do Pará. Ela acabou perdendo o marido, que tinha ido pra lá abrir a fazenda. Tinha aberto as terras, formado pasto e tudo. Mas como ela tinha perdido o marido, um dos filhos estava fazendo faculdade em Viçosa e o outro filho, que tinha ficado com ela na fazenda, tinha problemas psicológicos, ela ficou vulnerável. E ai os caras invadiram, deram tiro pra todo lado”.

No entanto, Samuel, coordenador do MST, ressalta que “nunca há ocupações em áreas que são produtivas, em áreas com documentação ou certificadas“.

Em meio à polêmicas, denúncias, conquistas e preconceitos que pairam no imaginário popular, o MST vêm realizando suas atividades há 35 anos, e dividindo a opinião pública. E você o que pensa sobre isso?

Fonte(s): PHMP Advogados, Senado Federal, Reforma Agrária no Brasil, Incra, Incra, Repórter Brasil, Agência Pública