iDvogados: plataforma para entregadores de aplicativo se defenderem juridicamente de abusos
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iDvogados: plataforma para entregadores de aplicativo se defenderem juridicamente de abusos

Uma centena de programadores se mobilizou para tornar a plataforma uma realidade.

Jessica Moura Publicado: 22/04/2020 11:32 | Atualizado: 22/04/2020 12:10

Para conter a transmissão e o agravamento da pandemia do novo coronavírus, os governos de vários países determinaram o isolamento social. Por isso, no Brasil, desde meados de março um lema conquistou a maior parte da população: fique em casa.

Por aqui, apesar de muita gente ainda precisar sair de casa para trabalhar, a média de brasileiros que permaneceram dentro de suas residências já atingiu o pico de 69,6%, segundo informações da empresa de inteligência a partir de dados de localização, In Loco.

Uma vez que a população não está nas ruas para consumir, os impactos sobre os comércio são inevitáveis. Essa é uma das preocupações dos governos em todo o mundo. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) já aponta que economia mundial deve sair combalida da crise, e encolher pelo menos 3% em 2020 por conta dos efeitos do novo coronavírus.

Por isso, para se manter no mercado e continuar oferecendo serviços, as empresas recorreram cada vez mais à tecnologia. O delivery conquistou de vez os consumidores, para evitar a aglomeração em mercados e lojas, até mesmo porque muitos estão proibidos de funcionar em seu espaço físico, exceto os serviços essenciais.

 

Então, a precarização do trabalho

Assim como os benefícios, os problemas desse tipo de serviço também foram potencializados: os entregadores não têm vínculo empregatício com as empresas de onde recolhem os produtos ou com os representantes dos aplicativos.

Não há fundo de garantia, seguro-desemprego, férias ou décimo terceiro, que estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ter uma ideia, esses profissionais ainda têm que comprar o próprio equipamento; como explicamos detalhadamente aqui.

Além disso, a empresa não oferece qualquer equipamento de proteção ou cobertura em caso de acidentes. Vale lembrar do entregador que morreu no meio de uma entrega, sem receber qualquer auxilio do aplicativo; leia a história.

Mesmo assim, essa foi a alternativa de muita gente para driblar o desemprego e garantir o sustento da família. Para 3,8 milhões dos entregadores, essa é a principal fonte de renda. Com uma rotina de 12 horas de trabalho, eles têm de estar disponíveis e aceitar todos os pedidos para não perder as bonificações.

A imagem de destaque desse artigo foi flagrada pelo fotógrafo de O TEMPO, Alexandre Mota, em meio à enchente em Belo Horizonte. “Eu aceito qualquer entrega, mesmo que longe, porque a situação não está fácil, estou desempregado”, revelou o entregador de aplicativo Wesley Francisco Muniz, de 27 anos.

Em 2019, um estudo do Instituto Locomotiva apontou que havia 4 milhões de entregadores cadastrados nos apps, usados por 17 milhões de cidadãos para conseguir algum dinheiro.

 

E agora, quem poderá (nos) defender?

Agora, além da vulnerabilidade pela uberização do trabalho que se torna cada vez mais evidente, entregadores ainda estão mais expostos ao contágio da COVID-19. No começo de março, os downloads de aplicativos de delivery subiram 15% no Brasil, segundo dados da empresa especializada em tecnologia, RankMyApp.

Por isso, o ator e humorista Gregório Duvivier, a frente do programa Greg News, da HBO, detalhou a precarização total do exercício desses profissionais em um episódio especial, denunciando empresas que driblaram a legislação trabalhista para evitar se responsabilizar pelos entregadores.

A equipe do programa decidiu agir: comprou o domínio idvogados.com.br, e agora convoca programadores voluntários para tornar o que é apenas um link de uma página vazia em uma plataforma on-line para unir advogados trabalhistas e entregadores, garantindo os direitos desses trabalhadores.

Se o capitalismo selvagem a tecnologia proporcionou a eles um posto de trabalho precário, também será com a ajuda de ferramentas tecnológicas que eles vão se curar desse mal.

Gregório ressalta que o serviço, que vai dar um “match” entre quem busca ajuda e quem pode ajudar, será gratuito: os entregadores não terão de pagar pelos processos judiciais. Como uma forma de afrontar as empresas donas dos aplicativos, ele afirma: “Essa é a cultura da nossa empresa. Não ganhar em cima do trabalho dos outros.”

Depois da exibição do programa, mais de cem programadores se mobilizaram pelo aplicativo Slack para tornar a plataforma iDvogados uma realidade – que ainda não tem data certa para lançamento; vale acompanhar esse link.

Quer saber mais sobre como é a vida de um entregador para além do que fazem parecer as empresas? Então, confira no curta-metragem de documentário, Vidas Entregues.

Assista ao episódio completo:

Fonte(s): In Loco, HBO Brasil, FMI, Escola de Cinema Darcy Ribeiro, Locomotiva, O Tempo
Jessica Moura
Jornalista, curiosa, aprendiz de cozinheira e astrônoma.

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