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Governo sem participação popular: Bolsonaro encerra conselhos sociais de fiscalização

Os conselhos tinham a função de integrar a sociedade civil nas discussões do governo.

O Presidente Jair Bolsonaro incluiu na comemoração dos 100 dias de seu governo uma medida não muito democrática: aboliu a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, criados em 2014 pela, então presidente, Dilma Rousseff e extinguiu mais de uma centena de conselhos sociais.

O Decreto 9.759/2019 marca o dia 28 de junho de 2019 para dar fim a todo e qualquer colegiado (conselho, comitê e comissão, por exemplo) criado por decreto presidencial ou ato normativo inferior.

Só escapam aqueles previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino e os que foram criados ou alterados após  1º de janeiro de 2019. Na prática, a medida afasta cada vez mais a sociedade civil do governo Bolsonaro e limita consideravelmente a fiscalização popular.

Com uma canetada, colegiados importantes devem deixar de existir, como:

  • Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas;
  • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção;
  • Conselho Nacional do Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT;
  • Conselho de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos;
  • Comissão Nacional da Erradicação do Trabalho Escravo;
  • Conselho de Políticas sobre Drogas;
  • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
  • Conselho Nacional de Segurança Pública;
  • Conselho Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil;
  • e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

…entre outros.

Daiane Oliveira
Jornalista, feminista e mãe. Discute religião, política, sexo e hábitos sustentáveis. Não discute futebol porque não entende. Quem sabe um dia.

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