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Flexibilizar porte de armas é, cientificamente, a pior medida de Bolsonaro até agora

Projeto beneficia milícias, enquanto se contrapõe à segurança pública.

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto sobre “a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição” dentro do território nacional. A nova legislação já está em vigor e contou apenas com decisão do presidente – parlamentares não participaram do processo decisório.

Com a publicação do decreto, fica permitido o porte por todo o território nacional de arma de fogo, acessório e munição. A permissão se estende a várias categorias, como moradores de área rural, caçadores, profissionais de imprensa da área policial, conselheiros tutelares, advogados, agentes de trânsito, motoristas contratados e motoristas autônomos.

Agentes públicos específicos, inclusive inativos, também podem ter o porte de arma permitido, o que beneficia diretamente grupos de milícia. Isso somado ao fato de que o direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até 5.000/ano para armas de uso permitido, e mil cartuchos/ano para cada arma de fogo de uso restrito.

Ao mesmo tempo que Bolsonaro defende que a flexibilização das armas seja positiva para segurança pessoal, durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente afirmou que não se trata de um projeto em benefício da segurança pública.

Apesar da contradição, ele está correto em um ponto: o projeto assinado terça-feira (07) vai contra a segurança pública, como revela o cientista de dados e doutor em economia Thomas V. Conti, no Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes. Dos dados apurados por Conti, destacamos alguns:

  • Um estudo divulgado em 2017, internacionalmente reconhecido como o melhor e mais rigoroso sobre o tema, é 100% contrário à tese de que mais armas reduzem a criminalidade;
  • 90% das Revisões de Literatura são contrárias à tese “Mais Armas, Menos Crimes”;
  • 90% dos especialistas internacionais concordam que armar a população civil não melhora a segurança pública; 
  • Evidências apontam que aumentar a quantidade de armas em circulação aumenta também a ocorrências de mortes acidentais por arma de fogo;
  • Estudos em favor da ideia que armas reduzem crimes são em menor número, e estão desatualizados;
  • Há indícios de que mais armas aumentem a taxa de crimes violentos. 

Tanto o Mapa da Violência 2016, quanto o Atlas da Violência 2018, também demonstraram que a difusão de armas de fogo “apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal”:

  • Entre 1980 e 2014, houve um aumento de 415% nas mortes com arma de fogo; 
  • Entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. Sendo que quase metade dos feminicídios são cometidos por armas de fogo. Mulheres negras são as principais vítimas;
  • Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, interrompeu a “corrida armamentista” que impulsionava mortes violentas e impediu um crescimento de 12% além do registrado;
  • De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2004 e 2012 mais de 120 mil pessoas tiveram suas vidas poupadas por conta do desarmamento.

Vale dizer que Sérgio Moro, que comanda o Ministério da Justiça e Segurança Pública (órgão responsável pelos desdobramentos da medida), afirmou que o decreto do porte de armas assinado por Bolsonaro não faz parte da política de segurança pública. Pois é.

 

Fonte(s): Brasil de Fato, Senado, Veja, Epoca
Daiane Oliveira
Redatora, feminista e mãe. Discute religião, política, sexo e hábitos sustentáveis. Não discute futebol porque não entende. Quem sabe um dia.

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