Entenda o risco da fusão entre os Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura
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Vai, planeta!

Entenda o risco da fusão entre os Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura

Uma petição contra essa medida ganhou as redes sociais.

O novo governo do Brasil que começa dia 01 de janeiro de 2019, a comando de Jair Bolsonaro, anunciou que vai fundir os Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura. Chocando ecologistas, ambientalistas e milhares de pessoas no Brasil e ao redor do planeta.

Para entender a importância de ter uma pasta específica ao meio ambiente, o site especializado no tema, O Eco, explica: “a preservação e a defesa do meio ambiente, conforme o comando do art. 225 da Constituição Federal, são atribuições do Poder Público, o que justifica a existência de um ministério voltado para este assunto.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.”

Além disso, qualquer medida que indique um retrocesso nessa questão pode prejudicar a economia e a vida dos agricultores, como alertou Eumar Novacki, secretário-executivo do Ministério da Agricultura. A mudança provavelmente seria mal interpretada no exterior como um retrocesso na política de proteção ambiental do país e prejudicaria a visão global da indústria agrícola brasileira.

“Uma fusão pode ser mal interpretada do ponto de vista dos mercados e esta é a preocupação que nós temos”, disse em entrevista à Reuters.

A ideia da fusão é reduzir a burocracia enfrentada pelos agricultores e acabar com a “indústria de multas”. E ao que tudo indica, a pasta deve ficar nas mãos de alguém da bancada ruralista; falamos mais sobre ela aqui.

Ou seja, o que já estava ruim em outros governos, pode piorar ainda mais, como alertou a ex-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Para a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, “a união desses ministérios pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas. Um órgão regulador não pode estar submetido a um setor regulado, por uma questão de coerência e boa governança. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura) são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e a produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do governo”.

Instituto Socioambiental (ISA) ressaltou o seu posicionamento através do manifesto lançado no último dia 19. Lembram ainda que, conforme os cientistas, caso a derrubada da floresta ultrapasse 25% (hoje ela está em 19%), a Amazônia pode se transformar numa savana, o que colocaria em risco o regime de chuvas de grande parte do país. Isso sem falar no clima do planeta inteiro.

Nisso, foi criado uma petição pública para evitar a fusão criminosa dos Ministérios; ela já conta com mais de 300 mil assinaturas até a publicação dessa matéria.

“Independente de qual lado você apoiou nas eleições, sabemos que a pauta ambiental é vital para a manutenção do nosso clima, nossa bacia hidrográfica, o que afeta inclusive a geração de energia elétrica, indústria, comércio e etc. No Brasil, Amazônia, Cerrado, Pantanal, e tantos outros pedem socorro, e lutam para manter seu espaço. Não podemos misturar os interesses dos agricultores com o Meio Ambiente.”

Se quiser participar do abaixo-assinado, basta clicar abaixo.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A PETIÇÃO CONTRA A FUSÃO DOS MINISTÉRIOS

 

ATUALIZANDO

Há pouco o Ministério do Meio Ambiente soltou uma nota oficial, onde expressa preocupação com o anúncio da fusão, bem como detalha os motivos da independência pasta ser tão importante:

“O Ministério do Meio Ambiente preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

Edson Duarte
Ministro do Meio Ambiente”

Fonte(s): Organic News Brasil
Redação - Almanaque SOS
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