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As consultas públicas do Senado na internet têm alguma validade?

Elas até podem ajudar, mas precisamos usá-las melhor.

Você deve ter reparado. Nesse ano, seja nas redes sociais ou nos grupos de Whatsapp, rolou uma avalanche de avisos sobre votações de consultas públicas no portal e-cidadania, do Senado Federal.

Muitas dessas mensagens pediam votos com “urgência”, informando que certas pautas estavam “perdendo” ou “ganhando”.

Será que é isso mesmo?

Apesar de despertarem o interesse pelas decisões políticas, as consultas públicas não funcionam como muita gente pensa. Vamos detalhar a seguir algumas coisas importantes que você precisa saber sobre isso.

O que são e como funcionam?

O site do governo explica que as consultas públicas são uma forma de diálogo entre a sociedade civil e o governo, em que se pode construir coletivamente as políticas públicas.

“Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas”, afirma o texto no site.

Elas estão disponíveis em agências reguladoras, ministérios, conselhos, fundações e empresas públicas. No entanto, as mais conhecidas são as presentes no site do Senado e na Câmara dos Deputados, que dizem respeito à projetos de leis que passam pela aprovação dos governantes.

Os casos que deram o que falar

Uma das consultas que repercutiu nas redes sociais no último mês foi sobre o plebiscito de revogação do Estatuto do Desarmamento. A votação disponibilizada no portal e-cidadania do Senado Federal e foi lançada no ano passado.

O projeto em questão não pretende revogar a lei, sancionada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada. O objetivo do projeto seria a realização de um plebiscito para decidir sobre a permanência ou não do estatuto.

Resultado da Votação da Consulta Pública no portal E-Cidadania do Senado sugere que os internautas não querem convocar o plebiscito.

Além dessa, outras consultas também agitaram as redes sociais, como:

Funciona ou não?

A validade prática da consulta pública via voto digital

Segundo o artigo publicado no Ponte Jornalismo pela ativista Raquel Marques, presidente da Associação Artemis e co-deputada estadual de São Paulo pela Bancada Ativista, a consulta pública do Senado é inócua, ou seja, não é levada em consideração no processo legislativo.

“Do jeito que é colocado hoje no Senado, a consulta é um simulacro de participação popular, porque só existe a possibilidade do “sim” ou “não” (…) Não é valorizado que você leia a íntegra, é valorizado que você vote por impulso para o que está escrito ali. Não há possibilidade de comentar os pontos e a consulta não é levada em consideração no processo legislativo.”

Para ela, as agências reguladoras como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANS (Agência Nacional de Saúde) trazem exemplos de consultas levadas a sério, já que, diferentemente das disponibilizadas pelo Congresso Nacional, os órgãos reúnem as opiniões da sociedade civil sobre trechos que concordam e discordam.

Segundo a co-deputada, há jeitos melhores de pressionar o poder legislativo:

  • Escrever artigo de opinião no jornal do seu bairro, da sua cidade, da sua categoria profissional; buscar formar a opinião das pessoas através desses espaços consolidados e respeitados.
  • Ligar para os gabinetes e pedir a opinião do parlamentar, não só do seu, mas de vários, criando um certo constrangimento para que exponham a sua posição e como pretendem votar.
  • Ler o projeto de lei e apresentar, eventualmente, sugestões de emendas, trechos que você concorda ou não e enviar essas análises para os e-mails dos parlamentares.
  • Escrever para os veículos de comunicação dizendo que você quer que eles façam uma matéria explorando como deputados e senadores querem votar determinada matéria.

A importância de votar nessas e em outras consultas

Por outro lado, o mestre em Comunicação Social pela PUC-Rio e diretor executivo do Instituto Novos Paradigmas, Vinicius Wu, afirma que as consultas públicas podem ser uma experiência exitosa de democracia se forem ampliadas e institucionalizadas.

“Os mecanismos são válidos, mas devem ser mais utilizados. É importante que os governos coloquem os instrumentos para que a população faça um debate racional. Para isso, é preciso ter vontade política de tornar sua atuação mais transparente e acessível. Em governos mais autoritários, por exemplo, é mais difícil que esses mecanismos tenham um melhor uso”, disse ao SOS.

Vinicius é idealizador do Gabinete Digital, iniciativa premiada pela ONU. O projeto implementado pelo governo do Rio Grande do Sul, em 2011, se baseou em experiências de consultas públicas eletrônicas de países como Alemanha e Estados Unidos, permitindo que cidadãos monitorem o andamento de obras e projetos. A iniciativa promoveu a maior consulta pública digital no Brasil.

Ele lembra que no Brasil, já houve uma importante experiência que fez um bom uso dessa forma de participação, o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta a utilização da internet estabelecendo princípios mais democráticos.

A proposta foi lançada pelo Ministério da Justiça e sua elaboração contou com ajuda da população, que podia comentar pelos portais e-Democracia e e-Cidadania, da Câmara e do Senado, respectivamente. São nesses sites que estão reunidas todas as consultas públicas realizadas pelo Congresso Nacional.

“As consultas têm um potencial enorme de colocar determinadas agendas a alcance de um público mais amplo e democratizar a decisão. Participação política não apenas na hora do voto”, explica.

Ele acredita que um passo importante é a institucionalização desse processo, que significa tornar lei a utilização desse tipo de consulta pelos deputados.

“É preciso acabar com a banalização, há um número muito grande de consultas protocolares, sem efetividade ou qualquer retorno, além de uma uma euforia, quando há milhares de chamadas para a participação, demonstrando até mesmo certa urgência.

Mas, é preciso saber quais os resultados gerados, quais temas viram projetos de lei. Sem esse cuidado, o mecanismo cairá em descrédito e com ele, quem sabe, a noção de participação popular nas decisões políticas. A população deve estar permanentemente atenta”, conclui.

Posicionar-se politicamente e pressionar o poder público é direito de todos, nisso, a internet pode ser uma grande aliada para o exercício da cidadania. Mas para chegarmos lá, é preciso entender para que servem as ferramentas disponibilizadas e qual seu melhor uso, atentando-se às formas mais efetivas da população se expressar sobre as questões que a interessam.

Como diz a expressão popular, não se deve jogar o bebê fora junto com a água do banho.

Julia De Cunto
Jornalista na era da pós-verdade, feminista, atriz dos maiores dramas da vida cotidiana.

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