Atualização [01/05/2019]
O MEC ampliou a medida e, não suficiente, agora vai cortar 30% do orçamento de todas as universidades federais.
“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, afirmou a nota do Ministério da Educação.
O MEC disse que o bloqueio poderá ser revisado pela área econômica “caso a reforma da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo semestre se confirmem, pois podem afetar as receitas e despesas da União”.
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub afirmou ao jornal Estado de S. Paulo que o MEC cortará verba de Universidades que não apresentarem desempenho dentro do esperado e promoverem o que ele chamou de “balbúrdia” dentro do campus.
Apesar de o Ministro não ter dado detalhes sobre qual seria o desempenho esperado, já anunciou três Universidade cujas verbas foram reduzidas em 30%: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA). Fato curioso é que as três Universidades:
- estão entre as 20 melhores do país e constam entre as mil melhores do mundo, conforme ranking do Centro de Classificações Universitárias Mundiais;
- estão entre as 20 instituições que mais promovem pesquisas no Brasil;
- melhoraram sua posição no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). A UnB passou da 19ª posição, em 2017, para 16ª no ano seguinte. A UFBA passou da 71ª para 30ª posição. A UFF manteve o mesmo lugar, em 45º;
- receberam notas altas no IGC, principal indicador de qualidade do ensino superior brasileiro (que atribui notas de 1 a 5 às universidades); a UnB possui nota 5 e as demais, nota 4.
E principalmente: as universidades que sofreram cortes já foram palcos de manifesto contra o governo tanto nas eleições quanto depois da posse. Tudo isso sugere que a decisão do Ministro está pautada apenas em questões ideológicas. O que fere o artigo 207 da Constituição: “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
“A liberdade de pensamento não é concessão do Estado, mas sim direito fundamental do indivíduo que pode até mesmo se contrapor ao Estado”, já havia concluído a ministra Cármen Lúcia ao referendar, em 2018, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.
As instituições federais de ensino superior, que vêm sofrendo cortes nas verbas desde 2016, estão definitivamente na mira do atual governo. Há poucos dias, Jair Bolsonaro anunciou que não fará mais investimentos em cursos de humanas, como filosofia e sociologia.
